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Simples Nacional revoga exclusão de 14 profissões de lista do MEI
Decisão também recomenda critérios objetivos para retirar da seleção


Aprovado projeto de dispensa de licitação para serviços jurídicos e contábeis
O Projeto de Lei (PL) 4.489/2019 segue para sanção presidencial.


A importância da ética e da confiança na profissão contábil é tema de discussão na Ifac
As Organizações Profissionais, segundo a Federação Internacional, são essenciais para defender a confiança e a ética


Aprovado projeto que prevê maior representatividade de microempresa no Conselho Gestor do Simples
O projeto inclui um representante do Sebrae e um representante das confederações nacionais do segmento de micros e pequenas empresas

 
EFD ICMS IPI - Publicado PVA versão 2.6.2
Versão criada para corrigir erro relacionado a validação do campo COD_PART do registro 1110


Rendimentos acumulados poderão ter taxação diluída de Imposto de Renda
A mudança evita que a soma dos valores gere mudança na faixa de incidência do imposto, o que prejudica o trabalhador

 
Rejeitado parcelamento de dívida de microempresa que oferece cursos extracurriculares
Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o projeto, que deverá ser arquivado

 

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Bolsonaro acena a empresariado e promete rever regras da Receita Federal
Presidente foi homenageado em cerimônia da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

 
Congresso pode propor alternativa à taxação do seguro-desemprego, diz secretário
Contribuição começa a ser cobrada em 1º de março de 2020.

 
CAS aprova redução de prazo de execução de dívida trabalhista
A mudança está prevista no PL 2.830/2019, que segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça

 
Devolver a MP do trabalho Verde Amarelo é cercear o debate, diz Marinho
O secretário especial de Previdência também rebateu as críticas de que o governo estaria fazendo uma nova reforma trabalhista ao usar a MP para alterar diversos pontos da CLT

 
CCJ pode votar na próxima semana PEC que reorganiza modelo sindical
A análise no colegiado está restrita aos aspectos legais da matéria

 
Relator retira obrigação de imposto sindical da PEC que estipula novas regras para sindicatos
Por acordo, relatório será lido na semana que vem, quando a proposta será votada.

 
MP do contribuinte legal será um marco do sistema tributário, diz Luiz Pastore
A iniciativa do governo federal é relevante, salientou, pois propõe debater a questão das dívidas tributárias

 
Governo tenta conter alterações na MP do programa “verde-amarelo”
Proposta recebeu 1.930 emendas

 

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Última atualização: 12 dezembro, 2019