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TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS

(EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO)

 

Portaria Ministério da Economia 914/2020

 

(Vigência a partir de 01.01.2020 a 29/02/2020)

 

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$)

ALÍQUOTA INSS

até 1.830,29

8%

de 1.830,30 até 3.050,52

9%

de 3.050,53 até 6.101,06

11%

 

 

(Vigência a partir de 01.03.2020 a 31/12/2020)

 

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA INSS
até 1.039,00 7,5%
de 1.039,01 até 2.089,60 9%
de 2.089,61 até 3.134,40 12%
de 3.134,41 até 6.101,06 14%

 


TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS

(CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO)

(Vigência a partir de 01.01.2020)

Portaria Ministério da Economia 914/2020

 

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

ALÍQUOTA INSS

VALOR DA CONTRIBUIÇÃO

Obs.

R$ 1.039,00

5%

R$   51,95

(*)

R$ 1.039,00

11%

R$  114,29

(**)

de R$ 1.039,00  até R$ 6.101,06

20%

De R$ 207,80 a R$ 1.220,21

-

(*) Alíquota exclusiva do Facultativo Baixa Renda. Não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição.

(**) Alíquota exclusiva do Plano Simplificado de Previdência. Não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição.

 

Notas:

 

Sempre que ocorrer mais de um vínculo empregatício para os segurados empregado e doméstico, as remunerações deverão ser somadas para o correto enquadramento na tabela acima, respeitando-se o limite máximo de contribuição. Esta mesma regra se aplica às remunerações do trabalhador avulso;

 

Quando houver pagamento de remuneração relativa a décimo terceiro salário, este não deve ser somado a remuneração mensal para efeito de enquadramento na tabela de salários-de-contribuição, ou seja, aplicar-se-á a alíquota sobre os valores em separado.

 


 

TABELA DO SALÁRIO-FAMÍLIA

 

O Salário Família é o benefício previdenciário que têm direito os segurados empregados, inclusive os domésticos,
e aos trabalhadores avulsos que tenham salário de contribuição inferior ou igual a remuneração máxima da tabela do salário família.

 

VIGÊNCIA
REMUNERAÇÃO
SALÁRIO FAMÍLIA
A Partir de 01/01/2020

(Portaria ME 914/2020)

Até R$ 1.425,56 R$ 48,62
A Partir de 13/11/2019

(Emenda Constitucional 103/2019)

Até R$ 1.364,43 R$ 46,54


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Última atualização: 07 março, 2020